Perguntas e Respostas para Esclarecimento do Caso Hipotético
Perguntas e Respostas de Esclarecimento de 2023:
Documento Complementar do Perguntas e Respostas de Esclarecimento de 2023:
Informação relevante sobre o Documento Complementar de Perguntas e Respostas para Esclarecimento do Caso Hipotético de 2023:
Para a Competição de 2023, o Comitê Técnico, juntamente com os autores do caso hipotético "Julia Mendoza e outros vs. Estado de Mekinés", Christina M. Fetterhoff e Carlos Quesada, concordaram em elaborar um Documento Complementar adicional às de Perguntas e Respostas para Esclarecimento com base nas Regras 1.3 e 7.1 da Competição, que será efetivamente publicado em 24 de maio de 2023, às 5:00 p.m. (horário de Washington D.C., ET).
O Comitê Técnico aprecia os comentários e perguntas que foram enviados pelas Equipes participantes solicitando esclarecimentos sobre a cronologia de alguns fatos do caso hipotético. O Comitê considera que as perguntas apresentadas justificam esclarecimentos cronológicos, incluindo modificações em: (i) a idade de uma das vítimas do caso; (ii) a adição de novas datas relacionadas ao processo judicial interno de Mekines; e (iii) a duração total do procedimento judicial em questão. Da mesma forma, este Documento Complementar pode ser usado pelas Equipes como fonte de referência para os fatos em seus memoriais e nas rodadas orais, desde que sejam mencionadas seções específicas e enumeradas.
O Comitê acredita que essas modificações cronológicas são meramente formais e foram adotadas no espírito de que os fatos do Caso Hipotético sejam coerentes, consistentes e razoáveis. No entanto, nenhuma dessas modificações afeta a substância do caso ou os argumentos preparados pelas Equipes, conforme estabelecido no Documento Complementar.
Considerando que o prazo para a apresentação de memoriais é 24 de março de 2023, o Comitê Técnico decidiu prorrogar o prazo para a apresentação de memoriais até segunda-feira, 27 de março de 2023, às às 11h59min (horário de Washington D.C., ET). Essa prorrogação é concedida para permitir que as Equipes acomodem seções da narrativa de fatos e qualquer referência que tenham a eles. As equipes que já enviaram seus memoriais podem ré enviá-los fazendo os ajustes formais que considerarem pertinentes.
Regras Relevantes para Esclarecimento de Perguntas e Respostas de Caso Hipotético:
7.3 Esclarecimentos sobre o Caso
Cada Equipe Participante, que tenha registrado os nomes dos seus membros no momento de fazer esta solicitação, poderá submeter por escrito até três (3) pedidos de esclarecimento sobre fatos do Caso, que deverão ser submetidos de acordo com o procedimento descrito abaixo na Regra 7.3.2.
Os esclarecimentos solicitados pelas Equipes que não tenham registrado os nomes dos seus competidores não serão respondidos.
7.3.1 Procedimento de Submissão para Perguntas de Esclarecimento
Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados por correio eletrônico e deverão ser recebidos pelo Comitê Técnico até a data indicada no Calendário da Competição. O Comitê Técnico não emitirá esclarecimentos para quaisquer solicitações recebidas depois do prazo final de entrega.
7.3.2 Assuntos Elegíveis para Esclarecimento
O Comitê Técnico tem o direito de não responder perguntas compostas, perguntas não relacionadas aos fatos, ou perguntas que criem argumentos fora do alcance dos assuntos substantivos ou processuais originalmente contemplados pelos fatos.
7.7.3 Notificação
Todos os esclarecimentos a pedidos legítimos feitos de acordo com esta seção estarão disponíveis para as Equipes Participantes dentro do prazo estabelecido no Calendário e serão divulgados na página da Competição na internet. É de responsabilidade de cada Equipe Participante se assegurar de ter recebido e de integrar adequadamente estes esclarecimentos ao Problema.