Regras Oficiais

Para as regras oficiais da Competição de 2016, por favor, clique aqui.

Mudanças

Chamamos sua atenção para algumas mudanças importantes nas Regras Oficiais da Competição. Essas mudanças se baseam nos comentários que recebemos das Equipes, dos Juízes, dos Orientadores e tem o propósito de criar uma experiência mais justa e agradável para todos os participantes da Competição. Por favor, de atenção as seguintes mudanças.

3.1.2 Taxa de Inscrição Do Ano Corrente

A Taxa de Inscrição da Equipe para a Competição atual encontra-se no Apêndice B. A taxa inclui o custo de dois (2) Competidores e um (1) Orientador. Se a Equipe enviar dois (2) Orientadores haverá um acréscimo a taxa de inscrição da Equipe (veja Apêndice B). As Equipes, Observadores e Orientadores são responsáveis pelo pagamento da taxa de transferência caso escolham fazer transferência bancária. Se o pagamento não for feito integralmente, devido ao recolhimento compulsório de taxas de transferência pelo banco, o participante ou a universidade deverá pagar a diferença imediatamente ao chegar à competição.

10.5.2 Gravação e Anotações (Geral)

Apesar dos Membros das Equipes Participantes, Orientadores e Observadores poderem observar as Sessões de Defesa Oral de outras Equipes Participantes, somente os quatro (4) estudantes, Membros das Equipes, (2 para as VÍTIMAS e/ou PETICIONÁRIOS e/ou COMISSÃO e 2 para o ESTADO) que estarão apresentando seus argumentos orais e um dos orientadores de cada equipe e Juízes da Banca poderão tomar notas durante as Sessões de Rodadas Orais. Não é permitido aos demais indivíduos presentes fazer anotações ou gravações (quer seja por vídeo ou por áudio) dos procedimentos. Aquele que for flagrado fazendo anotações será expulso da sala de audiências e penalidades poderão ser aplicadas às Equipes que violarem esta regra. O Orientador que desejar tomar notas deverá se identificar ao início da sessão, quando solicitado pelo Oficial de Corte. As notas não poderão ser compartilhadas ou discutidas com os membros de outras Equipes.

11.1 Normas Gerais

O julgamento das Sessões de Defesa Oral será baseado na organização da apresentação, na qualidade e clareza dos argumentos jurídicos e na habilidade em responder aos argumentos do oponente e às questões dos Juízes. Os Juízes deverão preencher todas as folhas de pontuação na conclusão de cada rodada, antes de deliberarem entre si. Depois de devolverem todas as folhas ao Oficial da Corte, os Juízes poderão fazer observações para Equipes, contanto que tais comentários não consistam em auxílio argumentativo. Os comentários dos Juízes não poderão exceder mais de dez minutos para que se possa prosseguir com as rodadas seguintes. Os orientadores podem permanecer na sala enquanto os membros das Equipes estão recebendo os comentários dos Juízes. Depois que os juízes terminarem seus comentários, os membros da equipe terão a chance de fazer uma pergunta de esclarecimento para o painel de Juízes, contanto que ela não diga respeito a questões substantivas do caso. Os membros da Equipe, incluindo os Orientadores, poderão se reunir brevemente antes de decidir o que desejam perguntar ao Painel de Juízes. Ficará a critério do Presidente conceder-lhes o tempo apropriado para fazê-lo. O tempo para a pergunta de esclarecimento e resposta subsequente não deverão exceder o total de 10 minutos alocados para os comentários.