Regras Oficiais

Para as regras oficiais da Competição de 2017, por favor, clique aqui.

MUDANÇAS

Chamamos sua atenção para algumas mudanças importantes nas Regras Oficiais da Competição. Essas mudanças se baseiam nos comentários que recebemos das Equipes, dos Juízes, dos Orientadores e tem o propósito de criar uma experiência mais justa e agradável para todos os participantes da Competição. Por favor, de atenção as seguintes mudanças.

3.1.2 Taxa de Inscrição Do Ano Corrente

A Taxa de Inscrição da Equipe para a Competição atual encontra-se no Apêndice B. A taxa inclui o custo de dois (2) Competidores e um (1) Orientador. Se a Equipe enviar dois (2) Orientadores haverá um acréscimo a taxa de inscrição da Equipe (veja Apêndice B). As Equipes, Observadores e Orientadores são responsáveis pelo pagamento da taxa de transferência caso escolham fazer transferência bancária. Se o pagamento não for feito integralmente, devido ao recolhimento compulsório de taxas de transferência pelo banco, o participante ou a universidade deverá pagar a diferença imediatamente ao chegar à competição.

8.4 Limite de Páginas do Memorial

O Memorial não deverá ultrapassar o total de doze mil (12.000) palavras. Todas as páginas e palavras do documento serão contadas, inclusive a Capa, o Índice, as Referências Bibliográficas, e as notas de rodapé. A Equipe deverá se certificar de que todas as secções exigidas estejam contidas nas doze mil (12.000) palavras a elas destinadas. Falha em entregar o Memorial dentro do limite de páginas estipulado resultará na aplicação de uma penalidade (veja Regra 8.8).

8.5 Formato do Memorial

Todas as páginas do Memorial, incluindo a Capa, deverão estar em fonte Times New Roman de tamanho doze (12), espaçamento duplo entre linhas, margens de uma (1") polegada, e papel formatado em tamanho de carta americano ( 8 1/2" polegadas x 11" polegadas). O espaçamento dos caracteres deve ficar na posição normal (textos condensados ou expandidos não serão aceitos). O descumprimento em submeter o Memorial no formato determinado resultará em penalidade de acordo com a Regra 8.8; adicionalmente, os organizadores da Competição mudarão o formato para atender aos requisitos.

8.8.2 Tamanho

Memoriais que ultrapassarem doze mil (12.000) palavras em tamanho receberão uma penalidade de dez (10) pontos. Todas as seções do Memorial, incluindo notas de rodapé, devem estar contidas dentro do limite de doze mil (12.000) palavras. (Ver Regra 8.4)

9.4.1 Confrontações na Rodada Semifinal da Competição

Com base na classificação das Equipes que estiverem dentre os 20% melhores durante a Rodada Preliminar, será feita a formação das duplas para a rodada semifinal conforme segue: a Equipe representando as VITIMAS e/ou PETICIONARIOS que obtiver a mais alta classificação competirá contra a Equipe representando o ESTADO que obtiver a mais baixa classificação, a Equipe representando as VITIMAS e/ou PETICIONARIOS que obtiver a segunda mais alta classificação competirá contra a Equipe representando o ESTADO que obtiver a segunda mais baixa classificação e assim por diante. Em circunstâncias excepcionais, o Comitê Técnico pode fazer ajustes ao critério de formação das duplas, de modo a garantir o funcionamento adequado da Competição. Tais determinações serão feitas a critério do Comitê Técnico.

11.1 Normas Gerais

O julgamento das Sessões de Defesa Oral será baseado na organização da apresentação, na qualidade e clareza dos argumentos jurídicos e na habilidade em responder aos argumentos do oponente e às questões dos Juízes. Os Juízes deverão preencher todas as folhas de pontuação na conclusão de cada rodada, antes de deliberarem entre si. Depois de devolverem todas as folhas ao Oficial da Corte, a Sessão de Defesa estará encerrada e os Juízes deverão deixar sala.