Competição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2025

Celebrando 31 anos!

TEMA 2026:

O Direito de Protesto no Direito Internacional dos Direitos Humanos: Proteção legal e desafios futuros

17 a 22 de maio de 2026

SOBRE A COMPETIÇão

A Competição é um evento único e trilíngue (inglês, espanhol e português) estabelecida para treinar estudantes de Direito no uso do sistema legal interamericano como um fórum legítimo para a reparação de violações de direitos humanos. Desde seu início em 1995, a competição treinou mais de 5000 estudantes e professores de mais de 370 universidades nas Américas e além. O caso hipotético funciona como a base da competição e trata de temas atualmente debatidos no sistema interamericano. Os estudantes debatem o caso através de um memorial escrito e de argumentos orais apresentados perante especialistas em direitos humanos que atuam como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em relação às inscrições de 2026

As inscrições para o #IAMOOT2026 estarão abertas em breve. Por favor, fique ciente de que, para concluir sua inscrição, você deve ter uma conta do Google. Quando os Formulários Google estiverem disponíveis, lembre-se de que será necessário clicar no botão no canto superior direito do menu desta tela para acessar os formulários de inscrição. O botão diz: "Inscrição e outros formulários". É necessário estar conectado à sua conta do Google para fornecer todas as informações solicitadas com sucesso. Além disso, esteja ciente de que, além dos formulários regulares do IAMOOT no Google, você precisará preencher os formulários obrigatórios da American University se estiver pagando com cartão de crédito. Todos os links relevantes estão disponíveis no lado direito deste menu. Se surgir algum problema ou dúvida durante o processo de inscrição, não hesite em nos contatar em iamoot@wcl.american.edu.

Observe que a maioria dos links abaixo de “As inscrições estarão abertas em breve” permanecem inativos. Contamos com sua paciência. As inscrições para o IAMOOT 2026 estarão abertas em Dezembro de 2025.

31º Aniversário - Mudanças nas Regras 2026

O Comitê Técnico da Inter-American Moot Court Competition decidiu aprimorar ligeiramente as mudanças implementadas em nosso 30º aniversário, considerando o sucesso e a popularidade da excelente experiência de 2025. Essas mudanças baseiam-se, entre outros fatores, no feedback das equipes, treinadores e julgadores. O Comitê Técnico está confiante de que essas melhorias tornarão o IAMOOT uma experiência mais abrangente para todos os participantes, oferecendo uma jornada acadêmica ainda mais enriquecedora. Representam também a celebração do legado de mais de 5000 estudantes e docentes de mais de 370 universidades ao longo dos últimos 30 anos — legado que continua crescendo.

1. As equipes serão designadas para preparar argumentos escritos e orais em ambos os papéis: Vítimas e Estado. As equipes continuarão compostas por dois oradores e um ou dois treinadores.
2. As equipes deverão preparar dois memorandos jurídicos: um para as Vítimas e outro para o Estado.
3. Os memorandos deverão ter entre 10.000 e 12.000 palavras cada. Eles continuarão sendo avaliados com base no mesmo sistema de pontuação utilizado na Competição. Consulte as Regras 2026 para informações sobre formato, estrutura e Pesquisadores.
4. Cada equipe participará de apenas duas rodadas orais preliminares. Em uma rodada atuará como Vítima e na outra como Estado.
5. Nas rodadas preliminares, os julgadores deliberarão imediatamente após cada sessão e decidirão qual equipe venceu. Não será utilizado um sistema de pontuação para determinar o vencedor de cada confronto. Contudo, apenas o vencedor da primeira rodada preliminar de cada equipe será divulgado. Os vencedores da segunda rodada preliminar permanecerão confidenciais até o anúncio das equipes que avançam para a semifinal.
6. Nas rodadas preliminares, equipes que vencerem duas sessões se classificarão automaticamente para as semifinais. Equipes que perderem ambas não avançarão. Equipes que vencerem uma rodada e perderem outra poderão avançar com base na média das notas dos dois memorandos submetidos. Apenas um número limitado de equipes nesse grupo será selecionado para a semifinal.
7. As notas individuais dos oradores continuarão sendo atribuídas conforme os critérios de pontuação dos julgadores em cada rodada.
8. As notas das semifinais continuarão sendo atribuídas com base no sistema de pontos, da mesma forma utilizada nos anos anteriores. Apenas a melhor equipe atuando como Vítima e a melhor atuando como Estado avançarão para a rodada final.

As regras e os formulários de registro serão publicados em dezembro de 2026. Fiquem atentos. Nosso 31º aniversário já começou.

AUTORES DO CASO HIPOTÉTICO 2026

Temos o prazer de anunciar que o tema da 31ª edição da Inter-American Moot Court Competition será “O Direito de Protesto no Direito Internacional dos Direitos Humanos: Proteção Jurídica e Desafios Futuros.” Este ano trabalharemos com a organização Robert F. Kennedy Human Rights no desenvolvimento do tema. Mais informações sobre a organização podem ser encontradas em: https://rfkhumanrights.org/
 

Para o IAMOOT 2026, temos a honra de colaborar com Angelita Baeyens, Vice President of International Advocacy and Litigation de Robert F. Kennedy Human Rights. Baeyens lidera casos de alto impacto perante mecanismos regionais de direitos humanos e as Nações Unidas, com foco em casos emblemáticos relacionados ao espaço cívico, discriminação e violência de gênero. Ela também conduziu ações importantes para promover accountability por meio de regimes de sanções individuais, reformas legais e advocacy junto a governos e organismos internacionais na África, América Latina e Ásia. Anteriormente, atuou como Political Affairs Officer nas Nações Unidas, onde acompanhava desenvolvimentos políticos nas Américas, e como Human Rights Officer na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, coordenando a Relatoria sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, entre outras funções. Além de sua notável carreira profissional, Baeyens é professora adjunta na Georgetown University Law Center desde 2012. Possui mestrado em Direito pela University of Notre Dame e graduação em Direito pela Universidad de Ibagué.

Para desenvolver o caso hipotético da 31ª edição, Angelita será acompanhada por dois Coautores: Sofia Jaramillo Otoya e Leandro Léo Rebelo. Jaramillo é atual Diretora Executiva da Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP) na Colômbia. É advogada pela Universidad del Rosario e possui Master of Laws (LL.M.) pela Columbia University, com experiência na defesa do espaço cívico e liberdade de expressão na América Latina e África. Trabalhou nas Relatorias Especiais para a Liberdade de Expressão tanto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IACHR) quanto das Nações Unidas. Também integrou organizações como RFK Human Rights, Columbia Global Freedom of Expression, University of California e Dejusticia.

Leandro atualmente cursa Mestrado em Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Possui graduação em Direito pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e é pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da instituição. É ex-participante da Inter-American Human Rights Moot Court Competition e treinou a equipe vencedora em 2023. Também venceu o Human Rights Essay Award 2024. Leandro realizou estágios na RFK Human Rights e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IACHR). No IAMOOT, buscamos sempre envolver ex-participantes para trazer aquele estilo “Moot” único que somente quem viveu a competição pode oferecer.

O TEMA DE 2026

O direito ao protesto está no cerne das sociedades democráticas, mas enfrenta ameaças crescentes por meio de legislação restritiva, uso excessivo da força, vigilância digital, criminalização da dissidência e redução do espaço cívico. O caso hipotético do IAMOOT 2026 busca enfrentar essas realidades de forma direta. Com recentes movimentos cívicos massivos no Nepal, Madagascar, México e muitos outros lugares, volta à relevância a discussão sobre restrições legítimas ao direito de associação pacífica. Ademais, permanece a questão da proteção igualitária e uniforme desse direito entre grupos sociais, já que muitos Estados ainda não garantem que todas as pessoas — independentemente de raça, sexo, origem nacional, orientação sexual, etc. — possam exercê-lo sob as mesmas condições de proteção. Esses desafios permanecem pouco claros diante da jurisprudência atual. O espaço para soluções inovadoras e novas análises jurídicas existe — só precisamos de estudantes comprometidos para realizar esse trabalho.

OLHANDO PARA O IAMOOT 2026 E O QUE ELE OFERECE

Olhando para o IAMOOT 2026, a Competição apresentará um caso hipotético que aprofundará a compreensão estudantil sobre o direito ao protesto, incluindo obrigações estatais durante manifestações, limitações permitidas, proteção para jornalistas e defensores, liberdades digitais e responsabilização por abusos. Ao dialogar com padrões em evolução nos sistemas Interamericano e universal, os estudantes novamente produzirão defesa criativa e rigorosa que reflete o estado mais avançado do direito internacional dos direitos humanos.

Algumas surpresas empolgantes valem ser destacadas:

• Primeiro Lugar – Vencedores IAMOOT: Estágio na Corte Interamericana de Direitos Humanos (San José, Costa Rica)

• Segundo Lugar – Subcampeão IAMOOT: Estágio na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Washington D.C.)

• Melhor Orador(a) Geral: Estágio na RFK Human Rights (Washington D.C.)

Esperamos novamente uma experiência especial no IAMOOT 2026. Este será o nosso 31º aniversário. Trabalhar com organizações sem fins lucrativos de destaque, como a RFK Human Rights, reforça a missão histórica deste programa de promover educação em direitos humanos com objetivos realistas e acessíveis, garantindo que o Sistema Interamericano não seja uma instituição remota e inacessível, mas um espaço de debate e inovação onde todas as pessoas se sintam bem-vindas.

#IAMOOT2026 #31ANIVERSÁRIO