Caso Hipotético

A Competição se baseia em um caso hipotético elaborado por especialistas do Sistema Jurídico Interamericano de Direitos Humanos e reflete um tema jurídico de vanguarda em debate na região.

Caso hipotético de 2024: "Proteção e garantias dos direitos humanos em ambientes digitais"

Versão Oficial do Caso Hipotético de 2024 - Publicada em 10 de janeiro de 2024

Em 10 de janeiro de 2024, o Comitê Técnico lançou as Versões Oficiais do Caso Hipotético de 2024. De acordo com a Regra 7.2, após a publicação do Caso, haverá um período de três (3) semanas no qual Competidores, Treinadores, Juízes e Observadores podem apresentar quaisquer preocupações em relação ao idioma utilizado no texto traduzido. Uma vez encerrado o período de revisão, a Competição publicará uma versão corrigida em cada idioma, que será doravante o texto oficial do Caso para a Competição; para a Competição de 2024, o período de revisão ocorreu entre 10 de dezembro de 2023 e 3 de janeiro de 2024. Após revisar todas as preocupações apresentadas pelas equipes, o Comitê Técnico corrigiu fatos menores, detalhes e observações gramaticais nas três versões do Caso (inglês, espanhol, português). As mudanças mais significativas foram:

  • A designação correta para o assunto jurídico sujeito à interpretação pelo Supremo Tribunal da República de Varaná no parágrafo 56 é "Lei 22 de 2009". Todas as menções anteriores à "Lei 900" eram imprecisas. Por favor, desconsidere qualquer versão anterior do Caso que mencione a Lei 900 no parágrafo 56. Qualquer referência à Lei 900 no parágrafo 56 em memoriais escritos ou rodadas orais será considerada uma distorção dos fatos do Caso.

Não foram feitas outras mudanças significativas.

 

Temas anteriores trataram de:

  • 2023 - Igualdade e Direitos Humanos: Enfrentando a Discriminação Racial
  • 2022 - Mudanças Climáticas e Direitos Humanos: Impactos, Responsabilidades e OportunidadesDireitos Humanos e Estados de Emergência: Crise Inesperada e Novos Desafios
  • 2021 - Direitos Humanos e Estados de Emergência: Crise Inesperada e Novos Desafios
  • 2020 - Estado de Direito e Direitos Humanos: Fortalecimento das Instituições Democráticas
  • 2019 - Violência de Gênero e Direito Internacional dos Direitos Humanos
  • 2018 - Novos Desafios na Relação entre o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
  • 2017 - Indústrias Extrativas e Direitos Humanos
  • 2016 - Justiça Transicional, Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário
  • 2015 - Pessoas com Deficiências e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
  • 2014 - Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex (LGBTI)
  • 2013 - Estado de emergência
  • 2012 - Liberdade de expressão
  • 2011 - Discriminação sexual e estupro
  • 2010 - Liberdade da imprensa
  • 2009 - Direito a vida
  • 2008 - Tortura
  • 2007 - Direito a um julgamento justo
  • 2006 - Sindicatos de trabalhadores
  • 2005 - Direitos indígenas
  • 2004 - Terrorismo
  • 2003 - Meio ambiente e direitos humanos
  • 2002 - Imigração
  • 2001 - Libertade de expressão
  • 2000 - Justiça de Transição, Direitos Humanos Internacionais e Direito Humanitário

Autores anteriores incluíram:

  • Advogados/as da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  • Um antigo Relator de Direitos Indígenas para a OEA
  • Líderes de ONGs eminentes

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